Na tarde desta quinta-feira, dia 26, o juiz substituto José Geraldo Pontes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decretou a ilegalidade do movimento grevista dos delegados da Polícia Civil, que já dura 36 dias.

O pedido foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado, diante das consequentes rodadas de negociações com a categoria em que nenhum acordo foi realizado. Além disso, o Governo alega que o movimento grevista vem comprometendo toda a população.

A decisão do juiz implica no retorno imediato dos delegados ao trabalho, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 2 mil por cada dia não trabalhado à Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Adepdel) e ao Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Sindepol), a contar da intimação da decisão. Para os delegados, o descumprimento da determinação gera o desconto salarial por dia não trabalhado.

O magistrado justificou sua decisão com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara policiais civis e militares. A Constituição veda expressamente a greve para os PMs, assim entende-se que a proibição também deve se estender aos policiais civis.

O procurador Edísio Souto afirmou, durante cerimônia da posse de secretários realizada ontem, que o pedido de ilegalidade se justifica com o fato do governo ter esgotado todas as possibilidades de negociações com a categoria, diante da situação financeira do Estado que não permite um percentual maior no reajuste salarial oferecido. De acordo com o procurador, o Governo precisa cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina um gasto de até 60% do orçamento estadual anual com a folha de pagamento dos servidores. Este limite já teria sido alcançado este ano.

A categoria exige a paridade dos salários com o que é pago aos Procuradores, ou seja, R$ 11 mil, num prazo de dois anos. Hoje, os 305 delegados do Estado recebem um salário bruto de R$ 5.400. Segundo o vice presidente da Adepdel, Esteferson Nogueira, uma proposta alternativa, que também seria aceita pela categoria, é o retorno da gratificação de 100%, que foi substituída por 50% em governos anteriores.

A proposta da gestão estadual é de aumento de 5% para os delegados e 10% para os agentes da Polícia Civil a partir de outubro de 2010.

A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Adepdel) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Sindepol) informaram que ainda não foram notificados da decisão do TJ. Desta forma, a greve será mantida; pelo menos até a próxima segunda-feira, dia 30, quando será realizada uma assembléia extraordinária com a categoria, no auditório do Sinep, em João Pessoa.

As entidades divulgaram nota nesta quinta-feira, dia 26, convocando os delegados para a assembleia que acontecerá às 10h.

De acordo com a convocação, a intenção da assembleia é deliberar acerca da "possibilidade de suspensão do movimento paredista em curso, em face de fatos substancialmente novos".

Por Juliana Bandeira, d' O Norte