A Justiça do Trabalho multou a Prefeitura de João Pessoa no valor de R$ 200 mil a pedido do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, num processo onde tramita uma ação civil pública contra as condições de trabalho no Centro Comercial de Passagem. Vários ambulantes trabalham em situação de risco de vida.

A ação, movida pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas no ano passado, foi resultado de uma denúncia da Cooperativa dos Trabalhadores Informais do Estado da Paraíba, referindo-se à falta de condições de infra-estrutura e higienização precárias naquele Centro comercial.

Entre as irregularidades verificadas no meio ambiente de trabalho, destacam-se ligações elétricas indevidas, sem proteção e oferendo riscos de acidentes; “gambiarras” elétricas, em contato com estrutura metálica, podendo, com o desgaste de seu revestimento isolante, causar curto-circuito ou outros acidentes; fiação sem eletrodutos adequados; e ausência de tubulação para escoamento de águas pluviais, sendo relatório assinado pelo engenheiro Aristharco Pessoa de Arquivo, analisa pericial do MPU.

Alguns acidentes já foram registrados. Segundo o procurador Eduardo Varandas, “a multa é devida e justa até porque não se pode negligenciar com a segurança e a saúde dos trabalhadores ambulantes situados naquele centro comercial. Estaremos diligentes no cumprimento das normas a fim de assegurar o mínimo de dignidade no trabalho”.

Ascom do MPT